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Próximo domingo iremos as urnas para escolher mais de 5 mil prefeitos e outros 57 mil vereadores em todos os municípios do Brasil, e é só dar uma olhada no horário eleitoral, que os candidatos na ânsia de se promoverem e despertar o interesse pelo nosso voto que fazem propostas absurdas, como o candidato que promete queimar as feministas, ou explodir a cidade para recomeçar do zero.

Mas o que realmente pode fazer um vereador?

A principal função de um vereador é representar os interesses da população perante o poder público. Ele deve participar ativamente das sessões da Câmara Municipal. Acompanhar os acontecimentos de cidade, buscar soluções para os problemas da população, fiscalizar o dinheiro e as obras públicas da cidade, estar presente na criação de comissões, fóruns e comitês.

Ele representa os eleitores legislando, aprovando as leis que regem a vida dos cidadãos como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, etc.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Quais as leis que um vereador pode fazer?

Na hora da campanha, muitos vereadores prometem leis e ações que não são de sua incumbência, por isso é necessário avaliar bem o seu candidato, ele pode fazer leis da seguinte esfera:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Fiscal do povo

Outra função dos vereadores é fiscalizar as ações do Executivo — prefeito e secretários — quanto ao uso adequado do dinheiro público. A fiscalização acontece também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com os objetivos de discutir e aprovar o orçamento anual – a Lei de Diretriz Orçamentária – que define onde e como aplicar o orçamento do município.

O que ele não deve prometer

Durante a campanha muitas coisas são ditas, mas se por acaso seu candidato disse algumas das relacionadas abaixo, saiba que estas são de responsabilidade do Poder Executivo, ou do governo estadual. Como:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em determinados bairros.

Quais são os direitos de um vereador

  • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
  • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
  • Direito a exercer outra profissão: desde que isso não prejudique suas atividades como vereador, ele pode exercer qualquer profissão;
  • Direito a remuneração: O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.
  • Benefícios do mandato: Os vereadores recebem 1.000 litros mensais de gasolina, 14º e 15º salário, podem indicar 20 assessores e 4 mil reais em selos. (pois é era da internet, eles podem gastar com selos…);
  • Direito a licença: O vereador pode tirar licença (remunerada ou não) nos seguintes casos: para tratar de saúde, para cumprir missão de interesse do Município, para tratar de assuntos particulares, para assumir cargo municipal de confiança.

O que o vereador não pode fazer:

  • Ser proprietário ou diretor de empresa que tenha contratos com seu município;
  • Eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador;
  • Mover ação judicial contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas e empresas concessionárias de serviço público;
  • Exercer advocacia, caso assuma algum cargo titular ou de suplente na Mesa Diretora da Câmara.

A eleição presidencial dos EUA pode impactar nossas vidas, mas com certeza a eleição do prefeito e vereadores das nossas cidades serão muito mais importantes para o nosso dia-a-dia, por isso, conscientizar a população sobre o papel do vereador na sociedade é nossa obrigação, para podermos escolher verdadeiros políticos capazes de legislar em prol de uma sociedade que anseia melhoras não apenas na esfera municipal, mas também na esfera estadual e federal.

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Christina Santos

Christina Santos, química, com especialidade em pesquisa e desenvolvimento de cosméticos, adora gatos e pipoca e tem grande interesse em meio ambiente, e sustentabilidade corporativa.

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