Onde cessa o direito à liberdade – quando menores de idade podem ser incriminados

crimes na web e liberdade de expressão - crédito da imagem: reprodução de cartilha da OAB

É comum conversar com jovens e crianças (e até mesmo adultos) e me dizerem que na internet, qualquer coisa a gente deleta. Mas não é bem assim.

“Tudo o que cai na rede fica documentado. Os computadores têm um número de identidade, o chamado IP. Quando a polícia suspeita de algum conteúdo que está sendo divulgado, rastreia de onde ele partiu e chega ao computador de origem; e até menores de idade podem ter que responder numa investigação.”

E nem os menores de idade escapam? Nem!

Por isso vale a pena divulgar duas orientações legais que vi numa matéria do Jornal Hoje.

Qualquer prática criminosa por um adolescente é chamado de um ato infracional e tem como consequência as medidas sócio educativas, claro que em última instância pode ter sim uma privação de liberdade, dependendo da situação”.
(Carla Rahal Benedetti, advogada criminalista)

Se é apenas a opinião, como fica ao direito à liberdade de expressão?

crimes na web e liberdade de expressão - crédito da imagem: reprodução de cartilha da OAB

Tanto a intimidade quanto a privacidade são consideradas garantias fundamentais de cada cidadão, consagradas na Constituição Federal de 1988, que assegura a cada indivíduo a certeza de poder resguardar sua vida privada no inciso X, do art. 5º da CF/88 garante que: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Só que é preciso bom senso!

No momento em que você coloca uma informação ofensiva, contra a honra de uma pessoa que possa lhe gerar algum mal estar na sua esfera íntima e valorativa, neste momento cessa a liberdade de expressão. As pessoas devem tomar muito cuidado com aquilo que elas escrevem e postam na internet, uma vez que você coloca uma informação na internet ela não sai nunca mais”.
(Coriolano Almeida Camargo, da área de Crimes de Alta Tecnologia da OAB)

A questão tem preocupado mesmo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que até elaborou uma cartilha com dicas de como agir para transtornos. As dicas são aquelas que nós já sabemos, mas sempre vale repetir:

– Não dê informações pessoais como bens e dados bancários.
– Não coloque fotos da família, principalmente de crianças.
– Não mantenha conversas detalhadas com pessoas que vc conheceu na internet.
– Não baixe arquivos desconhecidos.
– Os pais devem ficar atentos ao comportamento dos filhos.

E a grande surpresa da semana no combate à pedofilia e crimes na web veio do Senado, que aprovou no dia 12/05 um projeto de lei que autoriza a infiltração de agentes policiais em sites de bate-papo e redes sociais para coibir e investigar crimes de pedofilia na internet – mas, para viabilizar a regra, a matéria prevê a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Não vai ser oba-oba, toda ação precisará de autorização judicial e só poderá ser realizada nos casos em que a prova não possa ser obtida por outros meios CPI da Pedofilia , mas a proposta poderá prevenir e reprimir o chamado “internet grooming”. Esta expressão retrata algo que vemos muito nos filmes e seriados: o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes e as vai preparando para aceitarem abusos.

P.S. A CPI da Pedofilia foi criada em 2008 e investigou a ação de criminosos em páginas na internet e sua relação com o crime organizado. O trabalho dos parlamentares foi estruturado em grande parte nas investigações da Operação Carrossel, deflagrada pela Polícia Federal para reprimir a prática do crime de pedofilia em 14 estados e no Distrito Federal.

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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