Uma família para uma criança e não uma criança para uma família #diadaadocao

“Uma família para uma criança e não uma criança para uma família. Os juízes da Infância e da Juventude trabalham com este lema para decidir se a adoção trará vantagens para o desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual da criança ou do adolescente.”

Na semana passada comentou-se muito – o Dia Nacional de Incentivo à Adoção. Muitos lembraram o caso da procuradora carioca acusada de agredir uma criança que estava sob sua tutela, outros reforçaram a importância da adoção, inclusive por solteiros ou famílias da diversidade. Embora alguns casos sejam complicados, eles são raros, mais comum é encontrar famílias de coração, com pais e filhos que se unem pelo afeto construído através da convivência e da doação. O objetivo da adoção é dar ao adotado o direito à convivência familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da constituição federal de 1988. Mas, para adotar uma criança ou adolescente, é necessário que não exista mais vínculo jurídico entre o menor e os pais biológicos – e sabemos que muitas crianças estão em abrigos nesta situação, emocionalmente disponíveis para novas famílias, mas legalmente presos à possibilidade dos pais voltarem a ter condições e desejo de tê-los consigo.

Estes e outros casos foram temas de perguntas feitas ao vivo num programa de TV no Dia da adoção:

O Encontro Nacional de Apoio à Adoção busca soluções para diminuir o tempo de espera das crianças nos abrigos, mas sem correr o risco de que elas sofram com famílias que não estão preparadas para a adoção e sejam até “devolvidas” aos orfanatos. Veja mais aqui:

P.S. Aproveito para deixar aqui um passo a passo da adoção:

Na Comarca onde reside, o interessado deverá procurar a Divisão de Serviço Social, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, para ser orientado sobre os procedimentos de habilitação para adoção. Eles devem se inscrever no cadastro do juízo de pessoas interessadas em adotar.

O tempo de espera é bastante variável e está diretamente relacionado ao perfil da criança desejada. Todo o processo é gratuito. E você pode saber mais no Cadastro Nacional de Adoção.

São documentos exigidos para o pedido de habilitação:

– carteira de identidade do(s) requerente(s) e CPF;

– certidão de casamento ou de nascimento do(s) requerente(s) se for o caso;

– comprovante de residência do(s) requerente(s);

– comprovante de renda do(s) requerente(s);

– atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);

– declaração de idoneidade moral do(s) requerente(s) – apresentado por duas pessoas sem relação de parentesco com o(s) requerente(s).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são condições necessárias para adotar:

– a idade mínima para se adotar é de 21 anos, independente do estado civil;

– o menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos;

– o adotante (aquele que vai adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado; os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes; irmãos também não podem;

– a adoção depende da concordância, perante o juiz e o promotor de justiça, dos pais biológicos, salvo quando forem desconhecidos ou destituídos do pátrio poder (muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se comprovar que eles não zelaram pelos direitos da criança ou adolescente envolvido, de acordo com a lei);

– tratando-se de adolescente (maior de doze anos), a adoção depende de seu consentimento expresso;

Antes da sentença de adoção, a lei exige que se cumpra um estágio de convivência entre a criança ou adolescente e os adotantes, por um prazo fixado pelo juiz, o qual pode ser dispensado se a criança tiver menos de um ano de idade ou já estiver na companhia dos adotantes por tempo suficiente.

P.S. Vale lembrar que além da adoção, a lei prevê formas de acolhimento de uma criança ou adolescente por uma família substituta, a guarda e a tutela. Assim a criança ou adolescente não fica na família na condição de filho, mas de pupilo ou tutelado, e pode ser uma alternativa para os casos em que os vínculos jurídicos com a família biológica estão mantidos. No caso da guarda, há o dever de ter a criança ou adolescente consigo e prestar-lhe assistência material, moral e educacional, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais. No caso da tutela, há o dever de guarda, somando-se ainda o poder de representar o tutelado nos atos da vida civil e o de administrar seus bens.

 

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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