“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação…”
A pergunta que me veio à mente quando vi que em pesquisa a maioria (cerca de 80%) dos brasileiros não conhece as leis que protegem a infância desde que a Consituição de 1988 foi promulgada veio da música acima, que, por acaso ou não, era um grande hit na época:
“Que País é este?”
Vi na mídia muitas comemorações envolvendo os 25 anos da Constituição, algumas notícias sem sentido (certas parcerias e elogios políticos de assustar que tem alguma memória!) e uma celebração que merecemos. Afinal, depois de um século conturbado e de muitas constituições outorgadas e outras promulgadas sendo alteradas por regimes pouco ou nada democráticos, ter uma Carta que dure 1/4 de século é uma alegria e uma segurança que todos merecemos.
Mas me entristece saber que um de seus artigos mais importantes permanece nebuloso, e por isso é desrespeitado e pouco cobrado pela sociedade: o 227, justamente o que assegura direitos da criança.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Se está na lei, é da nossa conta garantir que nossas crianças e adolescentes cresçam num mundo #semtrabalhoinfantil?
Precisamos acompanhar o que acontece sobre o tema.
Notícias, como a que deu conta nesta semana de que o Ministério Público do Piauí fiscalizou o aterro sanitário da cidade Parnaíba após denúncias de que crianças e adolescentes estariam ali em busca de alimento. Durante a ação, foram flagrados crianças na cata do lixo com idade entre três e dez anos. Ou a que mostrou uma rede internacional na qual garotas africanas foram trazidas ao Brasil nos últimos 4 anos para serem prostituídas. Fugitivas de países em guerra civil, elas foram vítimas de um esquema, comandado por uma máfia de origem europeia, denunciado nesta semana a uma comissão de deputados federais que investiga casos de exploração sexual infantil no Brasil.
E se chega ao Congresso, deveria ter nosso acompanhamento, sabiam? Não adianta guardarmos a revolta para brigar quando as CPIs morrem ou quando os textos e as atitudes chegam, já muito enfraquecidos e alterados, ao Senado Federal, que é a ponta final do processo. Precisamos acompanhar estes que costumamos ver como “casos de novela” (as crianças no lixão e as mulheres traficadas foram recentemente temas de fundo de novelas, lembram-se?).
Que tal começar por este? Em sua primeira audiência pública a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do trabalho infantil debateu que, apesar de estar diminuindo no País, o problema está longe de acabar. O trabalho infantil no Brasil vem diminuindo, mas ainda é considerado grave. São 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, e mais de 500 mil têm de 5 a 13 anos.”
É da nossa conta tirar o trabalho infantil da invisibilidade e divulgar as formas de trabalho adolescente protegido por lei.
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