Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei



”A Constituição assegura o direito de manter animais domésticos em apartamento, desde que os direitos dos outros moradores sejam respeitados”, ensina Ana Rita Tavares, advogada da ONG Terra Verde Viva.

[Linda] A garota do papai

Na foto a Linda, nossa SRD, ainda pecorrucha e brincando com o Gui aqui no apartamento. Agora ela cresceu muito e para seu bem estar está na casa dos avós. ;)

Nesta semana um conhecido tuitou sobre a dificuldade que enfrentava após adotar um cãozinho. Não era só a natural dificuldade de adaptação – sabemos que é comum o filhote fazer xixi no lugar errado, não dormir direito, latir ou chorar quando não deve – e sim a complicação de morar em condomínio e ter que se submeter às ordens e regras do coletivo. O porteiro do prédio dele avisara que não podiam ter cães, mas, pelo que entendi, ele e a esposa insistiram e estavam tentando negociar a situação com a síndica.

Se você também precisa descobrir como tratar do assunto, vale ver algumas das orientações sobre os direitos e deveres de donos de animais em apartamentos.

É permitido:

  • Transitar pelo elevador de serviço: Mas só com a guia bem curta, para evitar que o animal se aproxime das pessoas.
  • Passear no jardim do prédio pode? Sim, mas se ele não estragar as plantas nem cavar buracos.
  • Receber visitas que tragam seus animais… é ilegal impedir a entrada de outro cão ou gato tanto no edifício quanto na sua casa. Alerte seus amigos de que as regras para bichos ”moradores” também valem para bichos ”visitantes”.

Não é permitido:

  • Sujar as áreas comuns. Recolha cocôs e limpe xixis em qualquer área comum. Alguns prédios obrigam a carregar o bicho, mas essa exigência é ilegal: nem todos aguentam fazer isso, caso de crianças e idosos.
  • Latir e uivar. Vez ou outra, tudo bem, mas se ele bota a boca no mundo sempre que você sai de casa, os vizinhos têm direito, sim, de reclamar.
  • Deixar o bichano sair. Mesmo que more no primeiro andar, coloque tela nas janelas. Isso evita que o gato caia por acidente ou vá parar no vizinho.
  • Barulho da unha no piso. Para não incomodar o vizinho do apartamento de baixo, mantenha as unhas aparadas ou coloque tapetes para abafar o som.

Seu bicho não incomoda ninguém, mas estão fazendo pressão para você tirá-lo do apartamento? Você pode requerer uma liminar no juizado especial cível ou em qualquer vara cível e ter assegurada a guarda do seu animal. Esta dica veio também da comadre @smiletic, #catlover assumida, que coloquei em contato com Marco, que vivia a situação com o cão. Ela relembrou que pode ter alguma proibição da convenção do condomínio e sugere que a gente sempre dê uma olhada nisso antes de decidir morar lá (se já tem animal de estimação) ou adotar um amigo bicho (se já mora no local), para ficar ciente da situação em que se coloca.

“Se ela existir seria interssante conseguir testemunhos de que o cachorro não dá trabalho, só fica no apartamento, sai do prédio no colo, essas coisas. E com a ajuda de um advogado elaborar um pedido de permanência do animal, comprovando que ele não prejudica ninguém. Se ainda assim o condomínio bater o pé ele terá de entrar com um mandado ou algo assim, não sei o termo certo, enquanto corre um processo civil pedindo a autorização. Nunca soube de ninguém que tenha perdido esse tipo de ação.”

E por falar em ação, a última das notícias sobre animais de estimação. Soube pelo Facebook Causes da campanha contra um Projeto de Lei antigo (PL 4.548/98) que, afirmam os militantes, visa acabar com a proteção aos animais domésticos. A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão “domésticos e domesticados” e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais…. vale ficar de olho! ;)

P.S. E para quem conhece a nossa história com a Linda, uma foto dela com Giorgio tirada no Natal de 2010:

#petlove nossa querida Linda (SRD) com seu amado @giorgio_bros-3

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Tags: #catlover, 2010, @smiletic, Ana Rita Tavares, animais

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15 respostas para “Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei”

  1. RT @avidaquer: Tem post novo :) Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://ow.ly/1aOInu

  2. Como faz disse:

    RT @avidaquer: Tem post novo :) Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://ow.ly/1aOInu

  3. Telma Maciel disse:

    Importante saber! Eu gostaria de ter um cãozinho, mas um pequeno.
    Bom que se acaso eu resolver, já sei o que devo procurar saber e como recorrer etc!
    Valeu!
    PS: ela é Linda msm!! rs

  4. Fábio Mayer disse:

    É mas…

    …se a convenção de condomínio e/ou o regimento internoi proibirem, não tem negociação, a Justiça entende que antes de comprar um imóvel, as pessoas são obrigadas a tomar ciência do teor de tais documentos, cujas normas, salvo iulegalidades e inconstitucionalidades, são válidas e aplicáveis, sendo que já se decidiu que é legal impedir animais.

  5. Ótimo esse post, acho que tem muita gente que desconhece essas informações!

  6. Oie…me dei o direito de colocar o link desse post no meu blog…Abraços.

  7. [...] Posts relacionados: Adotar ou comprar um cão?, Os direitos e deveres dos animais de estimação em apartamento, Cuidado com as feiras de vendas de animais, Convívio com animais favorece sistema [...]

  8. Bruna Vieira disse:

    Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://t.co/c3vP7SiV

  9. Giulia disse:

    Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://t.co/c3vP7SiV

  10. Duda Lima disse:

    Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://t.co/c3vP7SiV

  11. Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://t.co/c3vP7SiV

  12. Nina Oliver disse:

    Os direitos e deveres ao manter um animal no apartamento de acordo com a lei http://t.co/c3vP7SiV

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  14. É ISSO AI, UM CÃO QUANDO EDUCADO NÃO INCOMODA NINGUEM OU INCOMODA MUITO MENOS DO QUE POR EXEMPLO, SOM ALTO, SALTO ALTO A QUALQUER HORA, FESTA FORA DE HORA NO APARTAMENTO, ENTÃO EXISTE INÚMERAS COISA QUE INCOMODAM MUITO MAIS DO QUE UM CÃO E TODOS TEMOS QUE SUPORTAR.

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