Motoristas, aprendam: guia rebaixada quer dizer que não se pode estacionar! #dirigebonito


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Sem querer, mas para poder exercer o direito de entrar e sair do edifício no qual fica meu escritório, eu tenho favorecido a indústria das multas em São Paulo. Quase todo dia eu ligo para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) da cidade para avisar que algum espertinho estacionou o carro na saída da garagem do prédio. Espero, vejo o cara ser multado e o carro retirado e em seguida saio com meu veículo.

Tudo seria mais fácil se as pessoas respeitassem a lei. Caso estacione na saída de veículo o carro será autuado em conformidade com o Art 181, Inc. IX do CTB.

“Art. 181. Estacionar o veículo:
IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;”

Mas vale lembrar: para que se caracterize a infração sua garagem deve ser marcada como um local de entrada e saída de veículos e ter a guia rebaixada.

Li aqui que, se for no interior do condomínio, “a situação é mais complicada, uma vez que muitas regras de circulação também aplica-se no interior de condomínios e praias abertas, no entanto no caso de prédios e condomínios é necessária a regulamentação (sinalização) com o órgão municipal de trânsito, senão tanto o Policial Militar, quanto o agente de trânsito municipal, nada poderão fazer, ai só restará o síndico que poderá utilizar do Estatuto interno do condomínio para aplicar uma multa a sua vizinha que é a responsável indireta pelo fato.”

Veja o que diz o Art. 2º, parágrafo único do CTB:
“Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.”

E caso o engraçadinho não conheça nem obedeça a lei, o que fazer?

  • Acione a Policia Militar através do 190, é necessário informar ao atendente a situação para que compareça um Militar do Estado munido do talão de autuações de infrações de solo (competência Municipal conforme Res. CONTRAN 66/98), que é o caso do estacionamento, o militar irá autuar o veículo e irá solicitar seu nome para constar como solicitante da providência – normalmente não irá dispor de meios para rebocar o veículo, todavia, na primeira multa que chegar na casa do cidadão irá pensar melhor;
  • Você também pode acionar o orgão de trânsito municipal de sua cidade, que demora um pouco mais, (156 CET em São Paulo e Demutran na maioria dos demais municípios). Infelizmente em cidades muito pequenas não há tais agentes municipais de trânsito, mas se for em São Paulo, além da autuação, a CET dispõe de meios para remover o veículo ao pátio, será um bom prejuízo para o condutor folgado, que terá de pagar o guincho também.

Façamos valer nossos direitos! É com punição também que fazemos a educação no trânsito.

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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