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Em agosto foi comemorado os 10 anos da Lei Maria da Penha(11.340/06) e em sessão solene no Congresso Nacional, recebeu o anúncio da possibilidade de sua indicação ao Prêmio.
homicidios

Maria da Penha Fernandes 

Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões de seu próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Em duas ocasiões, Heredia tentou matar Maria. Na primeira, com um tiro de espingarda, deixou-a paraplégica. Depois de passar quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa, ocasião em Heredia tentou eletrocutá-la durante seu banho.

Maria pôde sair de casa graças a uma ordem judicial e iniciou uma árdua batalha para que seu agressor fosse condenado. Isso só aconteceria em 1991, mas a defesa alegou irregularidades no procedimento do júri. O caso foi julgado novamente em 1996, com nova condenação. Mais uma vez, a defesa fez alegações de irregularidades e o processo continuou em aberto por mais alguns anos. Enquanto isso, Heredia continuou em liberdade.

Nesse tempo, Maria da Penha lançou um livro, no ano de 1994, em que relata as agressões que ela e suas filhas sofreram do marido. Alguns anos depois, conseguiu contato com duas organizações – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) – que a ajudaram a levar seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

No ano de 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Foi recomendada a finalização do processo penal do agressor de Maria da Penha (que ocorreria finalmente no ano de 2002); a realização de investigações sobre as irregularidades e atrasos no processo; reparação simbólica e material à vitima pela falha do Estado em oferecer um recurso adequado para a vítima; e a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

Foi assim que o governo brasileiro se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. Em 2006, o Congresso aprovou por unanimidade a Lei Maria da Penha, que já foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo.

Indicação ao Nobel da Paz

Alguns dos perfis de indivíduos que podem fazer indicação ao Prêmio Nobel da Paz: membros de assembleias nacionais e governos; reitores e professores de ciências sociais, história, filosofia, direito e teologia; ganhadores do Prêmio Nobel da Paz e membros atuais e antigos do Comitê Norueguês do Nobel.

O Nobel da Paz pode ser atribuído a pessoas ou organizações que estejam envolvidas em resoluções de problemas sociais.

Os nomes serão analisados pelo conselho até fevereiro do próximo ano. A nomeação dos vencedores do maior prêmio mundial de promoção de paz ocorre, anualmente, em outubro, na Noruega.

Foi uma surpresa”, disse. De acordo com a biofarmacêutica, o prêmio pode dar maior visibilidade à proteção da mulher. “Cerca de 98% da população brasileira sabe da existência da lei, mas nem todos os municípios têm políticas públicas de assistência. Ainda é muito pouco”, diz.

Entenda a lei

Infelizmente sabemos que essa é a realidade de várias mulheres ainda nos dias de hoje para isso é sempre bom lembrar o que significa a lei:

E nós vamos acompanhar as indicações e torcer para que o nosso primeiro Nobel venha através de uma mulher que lutou e luta pela dignidade e segurança das mulheres do país!

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Christina Santos

Christina Santos, química, com especialidade em pesquisa e desenvolvimento de cosméticos, adora gatos e pipoca e tem grande interesse em meio ambiente, e sustentabilidade corporativa.

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