Homem de verdade não bate em mulher

A lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos e determina cinco tipos de violências contra a mulher: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. O blog é anterior a lei e por isso posso dizer que somos militantes do assunto desde antes disso. 
 
Embora a maior parte dos casos sejam cometidos por homens, a violência doméstica e familiar pode ser provocada por qualquer pessoa próxima, como pai, irmãos, tios ou até mesmo outra mulher do convívio familiar.
 

O que enquadra a pessoa na lei Maria da Penha é a proximidade do agressor e não o local em que ela é agredida. Uma mulher que for agredida pelo marido na rua, por exemplo, pode acionar a Justiça pela lei Maria da Penha.

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞. #PraCegover Fundo roxo e ilustração de uma mulher negra, ela está de lado, de roupa azul, com um lenço vermelho na cabeça. O braço dela está flexionado e os punhos fechados. Texto na imagem: 5 TIPOS DE VIOLÊNCIA QUE A MULHER DEVE DENUNCIAR. Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar. Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar. Moral: caluniar, injuriar, difamar. Sexual: pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo. Patrimonial: reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens ou objetos, não te deixar trabalhar.

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Segundo uma pesquisa realizada pelo Senado Federal em junho de 2017, 70% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência doméstica provocada por um homem. A maior parte deles diz ter sofrido agressão física (67%). Em seguida aparece a psicológica (47%), a moral (36%), a sexual (15%) e a patrimonial (8%).

 Continuar morando com o agressor é uma realidade constante para muitas mulheres em situação de violência doméstica no Brasil. Entre os motivos que as mantém no ciclo de violência estão o medo em denunciar, a dependência psicológica e financeira.
 
Pensando nas mulheres que dependem financeiramento dos agressores, a promotora do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) Maria Gabriela Manssur idealizou o programa “Tem Saída”, criado em parceria com o Ministério Público de São Paulo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ONU Mulheres, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e as empresas envolvidas.
 
O objetivo da iniciativa é empregar mulheres em situação de violência para que elas consigam romper o ciclo de agressões.
“Cerca de 30% das mulheres não rompem o ciclo de violência porque dependem financeiramente do agressor. Muitas mulheres que sofrem violência acabam perdendo o emprego. Faltam ao trabalho, têm vergonha de ir ao trabalho machucadas, são menos produtivas. Elas pedem demissão ou são demitidas. O trabalho é uma forma de aumentar o empoderamento e a autoestima das mulheres, além de garantirem o sustento.”
 
A violência doméstica e familiar atinge mulheres de todos os níveis sociais.
O primeiro passo do projeto é encontrar empregos para mulheres com menos qualificação profissional, que podem ser aprovadas em vagas de telemarketing e secretariado, por exemplo.
 
Em seguida, o projeto buscará parcerias com outras empresas que possam dar oportunidades para mulheres graduadas, mas que também dependam financeiramente de um companheiro.
“Existem mulheres de classe média e alta que também estão em situação de violência e também dependem econômica. Não é a dependência de não ter o que comer, é de baixar o nível de vida.”
 
Como funcionará o projeto?
 
O programa “Tem Saída” é destinado a mulheres que procurarem a Justiça por causa de violências previstas na lei Maria da Penha (lei número 11.340/2006). O Ministério Público de São Paulo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo devem emitir um ofício apontando que a mulher pode ser encaminhada para o projeto.
 
Em seguida, ela é encaminhada para a Prefeitura. A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo criou um banco de dados com as vagas disponíveis nas empresas parceiras do programa. Para esta etapa, é preciso apresentar o ofício emitido pelos órgãos da Justiça.
 
A ONU Mulheres também participa da iniciativa e é a responsável por procurar novas empresas para se tornarem parceiras do programa. Além disso, o órgão atua na conscientização e promoção da inclusão das mulheres em situação de violência no mercado de trabalho.
 
Sobre a lei:
 
O Programa Tem Saída corrobora a Lei 11.340/2006, em homenagem à Maria da Penha, que prevê a articulação entre entes da União e entidades não governamentais para coibir a violência doméstica e familiar.
 
“Muitas mulheres recusam ou desistem de alguma oportunidade de emprego porque o autor da violência não permite que elas trabalhem. Sua reinserção no mercado de trabalho, além de auxiliar no aspecto econômico, permite a construção ou reconstrução de sua autonomia e liberdade, sendo o trabalho um grande aliado no enfrentamento da situação de violência. O projeto traz concretude ao artigo 8º da Lei Maria da Penha.”
As informações sobre o Programa Tem Saída poderão ser obtidas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho, pelo serviço telefônico da Prefeitura SP 156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br.
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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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