Mapa mostra as despesas públicas da cidade de São Paulo


Você certamente já ouviu falar do Portal da Transparência. Muitas denúncias atuais acontecem graças ao acesso às informações contidas lá!

O que pouca gente sabe é que na é uma “caridade” nem “boa vontade” do governo. Claro, sempre tem um deputado que sugeriu a lei, um presidente que sancionou. Mas é uma lei e sobretudo uma conquista importante para a sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

A LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo, criando a necessidade de planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto.


Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, é uma lei brasileira, sancionada em 2009, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato.

No meio disso tudo, surgiu o Portal da Transparência do Governo Federal, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar correta aplicação dos recursos públicos.

O objetivo deste espaço é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

 

Mas, se a lei brasileira obriga que todos os gastos públicos sejam disponibilizados de forma detalhada e em tempo real na internet, porque ainda descobrimos alguns abusos e absurdos?

Isso porque os portais de transparência ainda necessitam de maior acessibilidade dos dados abertos e, sejamos honestos, de cidadãos interessados em acompanhar tudo isso.


Por conta desta necessidade, eu gostei quando a equipe do Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) me sugeriu divulgar que acabam de firmar convênio com o grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab), da Universidade de São Paulo (USP).

Entre setembro e novembro de 2016, os observadores sociais aprenderão gratuitamente como funciona o projeto “Cuidando do Meu Bairro”, que busca contribuir para a cidadania como uma ferramenta de controle e participação social na capital paulista. Por meio de ações de mapeamento das despesas públicas da cidade de São Paulo, e exibição dos resultados em um mapa, é possível acompanhar o progresso de gastos, em tempo real.

“A partir das lições aprendidas e sugestões dos usuários, houve a ampliação do escopo da ferramenta, que busca aliar os fluxos verticais de informação do governo para a cidadania, por meio da captação de dados abertos e por respostas às solicitações de informações para a prefeitura. Nossa ferramenta também é capaz de atuar com o fluxo horizontal, compartilhando os pedidos, respostas e comentários entre os usuários”, garante a docente responsável pelo “Cuidando do Meu Bairro”, a professora Dra. Gisele S. Craveiro.

O objetivo do convênio é entre o Observatório Social de São Paulo e o grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação é gerar um estudo do uso de alternativas tecnológicas para o acompanhamento do orçamento público da cidade de São Paulo pela rede de voluntários e participantes das atividades de monitoramento e engajamento cidadão, desenvolvidas pelo OSB-SP.

“Esse convênio almeja compreender os fatores limitantes ou potencializadores para o acesso à informação mediada, pela plataforma “Cuidando do Meu Bairro”, que foi desenvolvida por alunos e professores do Colab-USP”, explica Leonilda Silva, diretora do Observatório Social do Brasil – São Paulo.

O treinamento ocorrerá em três etapas: no dia 19 de setembro, das 17h30 às 18h30; no dia 24 de outubro, 17:30 as 18:30 e no dia 21 de novembro, em horário a definir. Estão disponíveis 50 vagas e os treinamentos ocorrerão no laboratório da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), na Av. Liberdade, 532 – Liberdade – São Paulo/SP.  Para inscrições, basta cadastrar-se pelo link: https://goo.gl/forms/SkBt9zcNNEx64T883 ou entrar em contato pelo e-mail: fobsampa@yahoo.com.br.

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.