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“Uma presa da penitenciária feminina Talavera Bruce, no Rio, foi deixada de castigo no isolamento, mesmo com gravidez avançada, pondo em risco a sua saúde e a do bebê. No dia 11/10 ela entrou em trabalho de parto. Apesar dos gritos de socorro das detentas da cela ao lado, a gestante, sozinha, deu à luz uma menina, dentro da solitária. Saiu de lá com o bebê no colo e o cordão umbilical ainda dentro do útero. Felizmente, mãe e filha passam bem. O juiz Richard Robert Fairclough, que integra a Vara de Execuções Penais do Rio, vai pedir o afastamento da diretora da Talavera Bruce, Andreia Oliveira, até que se apure a responsabilidade.”

A notícia é do Ancelmo Gois e vi na fanpage Presos Que Menstruam.

🙁

Quais são os direitos que a lei prevê para este bebê que nasceu em condições tão adversas?

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Conversei com minha mãe, que foi Defensora Pública no estado do Paraná por muitos anos e ela me explicou algumas coisas.

Em primeiro lugar: o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante o atendimento médico pré e perinatal, e também acompanhamento no período pós-natal, garantindo, ainda, o direito à amamentação inclusive no caso de mães privadas da liberdade.

“Art. 7o A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

“Art. 8o É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

§ 1o A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

§ 2o A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

§ 3o Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

§ 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

§ 5o A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção”.

“Art. 9o. O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade”.

Em segundo lugar: a Lei de Execução Penal prevê que condenados ao cumprimento de pena não poderão sofrer nenhuma mitigação de direitos que não tenha sido determinada na própria sentença ou na lei, vale dizer, no caso dos condenados à pena privativa de liberdade, estes conservam todos os demais direitos de que são titulares.

Quando a presa se encontra recolhida em unidade que não tenha condições estruturais de possibilitar a permanência do recém-nascido com a mãe, aplicando uma espécie de prisão domiciliar especial.

(K.N., grávida de 9 meses, no presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó - Márcia Foletto / Agência O Globo)

(K.N., grávida de 9 meses, no presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó – Márcia Foletto / Agência O Globo)

Poucos dias antes do caso que abre este texto, o Supremo Tribunal Federal (STJ) deferiu um caso como este. O ministro Ricardo Lewandowski fez uso de uma lei — geralmente ignorada — que garante à gestante presa preventivamente o direito de passar os últimos três meses de gravidez em casa, independentemente de sua condição de saúde. Na decisão, o ministro citou as Regras Mínimas para Mulheres Presas, aprovadas em dezembro de 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, está previsto o uso de alternativas à prisão para mulheres infratoras, “considerando o histórico de vitimização de diversas mulheres e suas responsabilidades maternas”. Lewandowski explicou que, pela lei, o poder público é obrigado a oferecer atendimento prioritário às gestantes.

Neste livro reportagem Nana Queiroz costura o mais completo e ambicioso panorama da vida de presidiárias do Brasil.

Presos que menstruam! A fanpage que citei é do livro reportagem de Nana Queiroz, que costura o mais completo e ambicioso panorama da vida de presidiárias do Brasil.

Conheci Nana por conta de seu feminismo e de um convite que fiz para vir ao youPIX, naquele ano em que minha curadoria de atividades falava de Movimentos Sociais. Passei a seguir suas atividades como “amiga de Facebook” e foi assim que soube das visitas a mais de dez presídios femininos em todas as regiões do Brasil, um trabalho voluntário numa instituição carcerária e entrevistas com mais de cem pessoas – entre presas, especialistas e familiares – que resultou no seu primeiro livro.

Em Presos que menstruam a gente se emociona até a alma, pois o último fio de cabelo do corpo se vai quando a gente começa a pensar no assunto. É um caminho sem volta para um momento em que não há opção a não ser se solidarizar, sentir empatia, amar e desejar abraçar e cuidar de cada mãe e cada filho que vivem esta realidade no Brasil.

Há mulheres que cometeram crimes graves? Sim. Mas no geral o que se vê são vítimas sociais que cometeram crimes que não merecem tanto sofrimento compartilhado.

Mas, como diz Nana numa entrevista, “Richthofens e Nardonis são absolutas exceções no sistema carcerário feminino e a imensa maioria das mulheres ali seria incapaz de atos de violência deste tipo. As mulheres presas no Brasil são a empregada doméstica que você pagava muito mal há alguns anos, a moça do cafezinho que foi demitida ou a menina que passa suas compras no caixa do supermercado e ganha um salário mínimo. São gente pobre e sofrida que nós, enquanto sociedade, poderíamos manter fora da cadeia se apenas tivéssemos um pouquinho mais de senso de justiça social.”

Segundo Nana disse numa Carta aberta à ministra do STF Carmem Lúcia, em nome dos filhos do cárcere:

  • 90% das mulheres presas no Brasil hoje não cometeu crimes violentos, mas infrações que serviam como complemento de renda em famílias monoparentais ou simplesmente esmagadas pela pobreza.
  • São mulheres negras e pardas, sem nem o Ensino Médio completo e, como indica um estudo feito no Rio Grande do Sul, 40% vivenciaram situações de violência doméstica que, de uma forma ou de outra, as levou ao crime.
  • Cerca de 65% delas, por exemplo, foi arrebatada por uma guerra às drogas fracassada, que castiga os fracos enquanto os grandes traficantes andam soltos por ali.

Os sistemas prisionais foram construídos por homens e para homens.

Artigo de Rodolfo de Almeida Valente, Heidi Ann Cerneka e Fernanda Penteado Balera reforça esta realidade e afirma que desde a arquitetura até as garantias sobre trabalho e contato com a família foram pensadas pela ótica masculina e que as prisões femininas são, em regra, adaptações das prisões masculinas e, como consequência, não atendem às necessidades específicas das mulheres, o que torna os impactos da prisão ainda mais severos.

O título do livro – Presos que menstruam – nos lembrar que não bastasse a inadequação estrutural do sistema prisional às necessidades femininas, soma-se ainda o fato de que produtos básicos à saúde da mulher (como absorventes, por exemplo) são sonegados, não havendo, ademais, número significativo de ginecologistas e obstetras no sistema prisional. O cenário, como se observa, é de sistemática violação dos direitos humanos das mulheres em situação de privação de liberdade.

E casos como o que abre este texto são apenas um exemplo entre muitos.

Vamos mudar isso?

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Para ir além: leia o estudo FILHOS DO CÁRCERE: ESTUDO SOBRE AS MÃES QUE VIVEM COM SEUS FILHOS EM REGIME FECHADO, de Bruna Dal Fiume Armelin, sob orientação de Daniela Canazaro de Mello e de Gabriel José Chittó Gauer. 

Dados: A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil cresceu 42% entre 2007 e 2012, segundo o levantamento mais recente do InfoPen Estatística, do Ministério da Justiça. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras; cinco anos depois, 35.072 presas, correspondentes a 6,4% de um total de 548.003 presos. Entre 2007 e 2012, o crescimento das presas por tráfico de drogas foi de 77,11%, sendo o que mais encarcera mulheres, com 10,3% das condenações, de acordo com os dados do InfoPen. Em São Paulo, Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), 12.198 mulheres estão presas, sendo 9376 por tráfico de drogas. O número de mulheres grávidas, com filhos pequenos ou amamentando começou a ser contabilizado e acompanhado recentemente no Estado de São Paulo – onde está a maior população carcerária do país – pelo programa “Mães do Cárcere” da Defensoria Pública de São Paulo. Em 2012 entraram para o sistema penitenciário paulista 2579 mães, com 6.027 filhos no total – 2.923 deles com menos de 7 anos; 74 estavam amamentando e 110, grávidas. Segundo informações da SAP, o estado tem hoje 118 bebês em unidades prisionais do estado.

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