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A Lei Rouanet tem estado em evidência nas últimas semanas. Mas muita gente não sabe como os mecanismos de financiamento funcionam, e confundem apoio, patrocínio, direito garantido em Constituição, entretenimento, arte, mercado e fraude. Tudo vira uma confusão e o artista aparece como aquele sujeito que só quer uma “boquinha livre”. Amigos, como vocês já sabem, o que aparece na tevê não é tudo o que a gente precisa saber!

A Rouanet é de âmbito nacional e trabalha com isenção fiscal, assim:

  1. você-artista inscreve um projeto e o Ministério da Cultura autoriza a captação;
  2. De posse desse ok, você visita várias empresas, tentando convencer o departamento de marketing de uma delas a lhe passar parte do dinheiro que iria para o imposto de renda para financiar o seu projeto;
  3. Assim, sem gastar nada, a empresa associa sua imagem àquele projeto, que pode ser bacana, como um filme, uma grande exposição ou um musical.

Teoricamente, todo mundo ficaria feliz: a empresa, os artistas envolvidos e o público também, porque pode usufruir de uma obra que, de outra forma, talvez não tivesse acesso. (Eu digo teoricamente porque alguns preços cobrados por shows que receberam incentivos, por exemplo, ainda estão bem acima das minhas possibilidades como pagante).

Em 1998, o meu grupo de teatro foi contemplado pela Lei Rouanet. Não conseguimos captar dinheiro algum! A gente queria montar a adaptação de um filme cult, do Buñuel, para os palcos, não tinha nenhum famoso no elenco e… bem, isso não pareceu atraente para as empresas. Enquanto ensaiávamos aos sábados e domingos, o dia todo, durante um ano e meio, o prazo para a nossa licença de captação esgotou. Então, bancamos a produção (a costureira, o cenógrafo, o vale-transporte) e nos inscrevemos em festivais e editais de teatros públicos. Algumas pessoas em Curitiba e em São Paulo puderam ver nosso trabalho. Mas logo essa dinâmica ficou insustentável e o grupo se dissolveu.

Hoje, pelo menos aqui em São Paulo, existem outras lógicas para o financiamento de uma obra artística, nas quais a escolha dos projetos não está atrelada à visão do que é interessante apenas para o mercado.

Os artistas começaram a discutir uma outra proposta no chamado Movimento Arte contra a Barbárie, a partir dos pressupostos de que a arte tem função social, é um direito constitucional, mas que era preciso batalhar por uma política pública. E eis que os grupos sentam e começam a escrever um projeto de lei! Assim mesmo: alguns atores são advogados, outros foram atrás de vereadores que pudessem ajudar/apoiar a causa, outros foram estudar pra saber como poderia ser feito. Em 2002 conseguimos a aprovação do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo. O dinheiro vem do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, sendo então uma política de Estado (que foi pensada para sobreviver às mudanças de governo) e a comissão julgadora é indicada tanto pela Secretaria quanto pelos coletivos representativos da classe artística (sindicatos, associações, cooperativas, grupos participantes).

A Lei 13.279/02 prevê apoio para a criação e manutenção de projetos de trabalho continuado de pesquisa e produção teatral.

  • Não exige adesão a uma estética ou a um pensamento;
  • Não exige um currículo extenso;
  • Não exige nem um produto final na forma de espetáculo. Pode ser (só!) pesquisa, debate, oficina. Pode ser apresentação de vários espetáculos do repertório do grupo;
  • Não tem um formato predefinido.

Eu já escrevi e atuei em um projeto contemplado. Ele se chamava “Poética da Cidade” e foram 12 meses de muito, muito trabalho. Diário e remunerado, ora vejam!

Aliás, muitos grupos foram viabilizados pelo Programa de Fomento, que está em sua 29ª edição. São mais de 372 projetos fomentados, de características diferentes, de regiões da cidade diferentes. Ao longo desses anos, uma relação entre os públicos e os teatros possíveis foi sendo construída – e mudando a cara da cidade. Eu já vi apresentações dentro de ônibus, em parques, já fui pra lugares distantes só pra ver uma peça, assisti rápidas intervenções e sentei por mais de um par de horas num teatro. Prestei atenção a gente, prédios, ruas e ideias que não eram do meu repertório. Fui a palestras e li revistas impressas com reflexões dos grupos. Quase sempre de graça (na verdade, custeado com o dinheiro do cidadão).

Procure mais informações sobre as atividades contempladas aqui.

Tudo ótimo? Não; há problemas: uma lei só não dá conta de tudo. E o teatro de rua? E a dança? E o circo? E a periferia? E os artistas que não querem trabalhar numa pesquisa continuada em grupo? E o grupo que acabou de surgir… vai competir com grupos hors-concours como o “União e Olho Vivo”, o grupo “Tapa”, o “Teatro Oficina” ou o “Ventoforte”? A cada edição, uma conversa com a Comissão Julgadora é aberta, para debater sobre os desafios da seleção. Transparência é importante num processo democrático, certo?! Às vezes, um projeto é contemplado com cortes no orçamento proposto. Às vezes, as comissões declaram existir mais projetos de excelência artística do que verba para fomentá-los. Há contradições internas.

Mas o fato é que a discussão de conceitos como ocupação artística, formação de público e descentralização da produção tornaram mais rica e autêntica a cena teatral.


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