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#homeschooling Justiça autoriza família a educar filhos em casa – Estadao http://ow.ly/3ONWN

#homeschooling minha opinião em 2010: Educação também é socialização http://ow.ly/3OObO

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“A educação domiciliar, até hoje aceita e relativamente corrente nos EUA, tornou-se novamente objeto de controvérsia no Brasil a partir de uma ação jurídica visando a possibilidade de seu reconhecimento legal. Não se trata, como pode parecer, de uma novidade. Era prática corrente no seio da elite brasileira até final do século 19.”
Revista Educação em Junho 2008 (Ed. 134)

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Quando se fala em homeschooling atualmente nos lembramos do casal Cléber e Bernardeth Nunes que protagonizou “o mais novo capítulo do embate que confronta a Justiça e os adeptos do homeschooling, o ensino domiciliar”. Pais que, como os Nunes decidem retirar seus filhos da escola e optar pela Educação Domiciliar, podem responder a processos – no caso dos Nunes, que educavam exclusivamente em casa os filhos David e Jônatas foram processos por abandono intelectual e por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

E por que tanta confusão?

Segundo Murilo Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná, a lei brasileira não reconhece a possibilidade de os próprios pais ensinarem os filhos em casa. “O que a lei quer é a matrícula no ensino formal, para quem o Estado tem o dever de intervir nas situações em que a criança ou o adolescente estão fora da escola”. De acordo com Murilo, “os pais infringiram princípios constitucionais, contrariaram o Código Penal, feriram o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96)”.

Embora eu entenda que alguns pais podem estar aptos a educar os filhos com igual (ou superior) qualidade à da escola disponível em sua região, vejo a Educação Domiciliar (homeschooling) com muitas reservas. Concordo com Clélia Brandão Alvarenga Craveiro (da Câmara de Educação Básica) no conceito de que o convívio escolar tem um papel importantíssimo na vida da criança e do adolescente. Ela nos lembra que

“Vivemos um momento de transição, de redefinição, inclusive, de valores, mas tirar a criança e o jovem da escola não é solução. A sociedade norte-americana, onde os direitos individuais são altamente privilegiados, sofre agressões violentíssimas nas escolas. Quem sabe até que ponto os jovens, por ficarem fora da escola no período da infância, não se tornam fundamentalistas e com enorme dificuldade de conviver com as diferenças?”

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Enfim, nesta quinta, a partir das 14h30, estarei no segundo Seminário A sociedade em rede e a educação, eu estarei debatendo o tema com Cleber Nunes, Claudio Ferraz e Luiz Carlos Faria da Silva. Vejam que pais estarão lá comigo:

  • Cleber Nunes é o pai que cito no começo do post. Designer, autodidata, casado com Bernadeth Nunes, ele sofreu processos cível e criminal por abandono intelectual dos filhos (por terem retirado os meninos da escola). “Condenados pela Justiça brasileira, foram sentenciados ao pagamento de 12 salários mínimos e a matricular os filhos imediatamente, nas séries que já cursavam em casa – 5ª e 6ª – sob pena de perderem a guarda dos filhos e até irem para a prisão”, como contaram em entrevista a Oziel Alves.
  • Luiz Carlos Faria da Silva, ex-frade dominicano, pedagogo, filósofo, professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), mestre e doutor em Educação, ficou conhecido por sua disposição de entrar na Justiça para ter o direito de educar os filhos em casa. “Convencido de que a degeneração “absoluta, completa e irrestrita da família” e a reforma educacional fundamentada nas correntes pedagógicas construtivistas de Jean Piaget e Vigostki, que passaram a orientar o sistema educacional brasileiro a partir da década de 80, são as principais responsáveis pela queda no desempenho escolar e cognitivo dos alunos, Silva quer educar os filhos longe da escola, pelo menos até a sétima série do ensino fundamental”, conta entrevista concedida a Juliana Daibert.

A defesa do tema está em aberto em todos os textos sobre o assunto, como este citando Claudio Ferraz. Os argumentos começam com:

Você sabe o que Leonardo da Vinci, Albert Einsten, George Washington, C. S. Lewis, Graham Bell, Jonathan Edwards, Thomas Edson, entre outros, tinham em comum? Nenhum deles freqüentou a escola tradicional. Todos foram educados em casa. E todos se tornaram grandes expoentes na sociedade.

Por outro lado, nossa constituição atualmente diz:

Constituição Federal (1988), Título VIII, Capítulo III, seção I
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Constituição Federal (1988), Título VIII, Capítulo VII
Da família, da criança, do adolescente e do idoso
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Eu concordo com estes pais, quando eles afirmam que estes direitos à boa educação não estão sendo garantidos pelo Estado, portanto a família teria o direito (e o dever) de garanti-los. Mas me pergunto – e neste viés eu estarei lá amanhã conversando com os outros pais – se nossa sociedade tem condições de assegurar que a criança tenha mesmo as melhores condições de aprendizado saudável e pleno caso a família adote a Educação Domiciliar.

E vocês, meus leitores, o que acham? Fariam esta escolha se lhes fosse permitida? E por que fariam – ou não fariam?

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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