Da nomeação de advogado desconhecido (mas petista) pro STJ ninguém reclama…

#ficaadica para acompanhar: Antônio Carlos Ferreira, advogado que atuava como Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal durante alguns momentos críticos e discutidos do Governo Federal, recebeu nomeação para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Qual o problema? Além do “desconforto” que algumas situações ligadas à fase de sua atuação na diretoria do banco”, ocorre que na comparação de seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, suas credenciais parecem frágeis. Vale lembrar que

“Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.”

Eis que, ao ler uma notícia assim e perceber que não houve manifestação na minha timeline sobre o tema (a nomeação aconteceu na terça, 19/04), me pergunto se as pessoas não percebem de fato o quanto estas nomeações estapafúrdias (ou, para dizer o mínimo, com objetivos escusos) podem afetar nosso cotidiano.

Afinal, qual a função do STJ?

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de “Tribunal da Cidadania”, por sua origem na “Constituição Cidadã”. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial.”

Lendo assim, com palavras de enciclopédia, não fica tão claro porque preocupa um advogado sem aprofundamento jurídico e com grandes laços políticos estar lá, não é mesmo? Mas veja de uma forma simplificada. As funções do STJ são:

  • Julgar, em ultima instância, sobre legislação infra-constitucional;
  • Processar e julgar crimes comuns de governadores, juízes do TRF, TRE e TRT, ministros do Estado, comandantes militares, conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
  • Homologar sentenças estrangeiras;
  • Administrar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e o Conselho da Justiça Federal.

E como é feita a escolha dos juízes e desembargadores?

A escolha é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam, grupo dos quais o tribunal forma uma lista tríplice para cada vaga que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência. Após a indicação pelo Presidente da República, o candidato é submetido a sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e a votação no Plenário do órgão. O passo final é a nomeação do aprovado para a vaga, feita também pelo Presidente da República. As votações tanto no STJ quanto no Senado são secretas.

Infelizmente as votações são secretas, mas podemos pressionar os Senadores em quem votamos para decidirem com base no que é melhor para o País, não é mesmo? Que tal considerar isso além de só reclamar depois, no Twitter ou na mesa do bar, sobre a robalheira nos altos escalões? A cidadania começa com cada um de nós, a cada notícia lida ou descartada. É uma questão de escolha: você quer participar ou apenas ouvir falar das decisões do seu País?

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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