Conar proíbe participação de crianças em merchandising

“O Conar, mais uma vez, corresponde às legítimas preocupações da sociedade com a formação de suas crianças.”
Gilberto Leifert, presidente do Conar

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Notícia que li logo cedo em tuite de Claudia Costin (@claudiacostin) e que direcionava para nota na coluna de Luís Nassif e notícia Folha de S. Paulo:

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) determinou novas regras em relação à publicidade dirigida ao público infantil –até 12 anos.

Quando?

A partir do dia 1º de março, crianças não poderão mais participar de ações de merchandising na televisão.

Um dos pontos positivos…

A realização de merchandising de produtos e serviços voltados para esse público também não será mais aceita, seja em programas voltados para o público infantil, adolescente ou adulto. De acordo com a entidade, a publicidade de produtos e serviços focada no público infantil deve se restringir aos intervalos e espaços comerciais.

Quando atendi ao convite do Instituto Alana para para uma blogagem coletiva e escrevi o post “O Conar e o risco da autorregulamentação“, em julho de 2011, explicando como nasceu esta entidade que regulamenta o mercado publicitário, eu pensava na questão mais como comunicadora do que cidadã. Faço aqui meu “mea culpa”. Como mãe eu evitava exposição excessiva dos meus filhos à publicidade infantil e considerava que isso “quase bastava”, mas, ao participar dos estudos para criação da campanha “É da nossa conta! Trabalho infantil e adolescente” #semtrabalhoinfantil em 2012 muita coisa mudou para mim. Crianças são submetidas a regime de trabalho extremamente exaustivo para atuar na mídia (proibido por lei, mas garantidos por liminares judiciais) e adolescentes vendem sua força de trabalho por pouco para obter os objetos propagados pelos programas e comerciais que estas celebridades mirins divulgam. É um círculo vicioso que temos obrigação de combater.

E vale como lei?

Na verdade, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) foi criado como uma ONG encarregada de fazer valer o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, entidade que recebe e administra processos éticos há 30 anos. De acordo com a entidade, ainda que seja de adesão voluntária, o documento é unanimemente aceito e praticado no país por anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Para que nosso país mude sua legislação sobre este trabalho infantil, fechando as portas para liminares que permitem o trabalho infantil na mídia e nos esportes, precisamos nos unir.

Proibir vai resolver tudo?

Concordo com Gilberto Leifert, presidente do conselho, quando argumenta que não se deve impedir a exposição de crianças à publicidade ética. Creio numa educaçao para o consumo consciente. Leifert argumenta que “O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar crianças e adolescentes do acesso à publicidade é debilita-las, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação“.

A autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas especificamente dirigidos a crianças.

Para ler o código na íntegra, acesse o site do Conar.

Leia a íntegra das novas regras da Seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que passam a valer em março:

*

SEÇÃO 11 – CRIANÇAS & JOVENS

Artigo 37

3 – Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado.

4 – Nos conteúdos segmentados, criados, produzidos ou programados especificamente para o público infantil, qualquer que seja o veículo utilizado, a publicidade de produtos e serviços destinados exclusivamente a esse público estará restrita aos intervalos e espaços comerciais.

5 – Para a avaliação da conformidade das ações de merchandising ou publicidade indireta contratada ao disposto nesta Seção, levar-se-á em consideração que:

a. o público-alvo a que elas são dirigidas seja adulto

b. o produto ou serviço não seja anunciado objetivando seu consumo por crianças

c. a linguagem, imagens, sons e outros artifícios nelas presentes sejam destituídos da finalidade de despertar a curiosidade ou a atenção das crianças.

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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