A lei deve ser para todos – não importa que mídia representem!

Creio que os leitores lembram do post que fiz há alguns dias, comentando o seminário Direitos autorais e jornalismo na internet que debateria no Senado Federal questões pertinentes para toda sociedade sobre a forma como os produtores de conteúdo têm seu trabalho regulamentado no Brasil.

“Pela internet – por computador ou celular – tornou-se possível ler notícias, assistir a filmes, baixar músicas e ter acesso a todo tipo de conteúdo digital. […] Mas esse mesmo ambiente também oferece um sem-número de desafios às sociedades democráticas, preocupadas em preservar a liberdade de expressão, o acesso a informações jornalísticas de qualidade e as regras justas para a concorrência entre as empresas que produzem esses conteúdos.”

Quem está fora deste mercado pouco sabe, mas a verdade é que há uma lei que protege a soberania cultural brasileira – e historicamente ela ficou famosa no embate dos grupos jornalísticos de Samuel Wainer (Última Hora) e Assis Chateubriand (Diários Associados). A imprensa hoje está na internet também e o conteúdo jornalístico que produzem para a rede está em debate.

A questão é: como enquadrar este trabalho? A Constituição de 1988 define regras para a prática jornalística em qualquer meio:

  1. Está garantida a liberdade de expressão e proibida a censura
  2. Mas as empresas jornalísticas não podem ser controladas por grupos estrangeiros e devem respeitar um limite de 30% à participação de capital externo
  3. E, fundamental no que diz respeito à condução editorial: a gestão editorial dessas empresas deve ser exercida por brasileiros natos.

Mas as empresas de web não estão exatamente adequadas em todos os quesitos, daí a importância do debate que aconteceu ontem. Espera-se que, depois das discussões sobre o tema, o Senado reitere que as regras valem para todos e que não o poder público não se furte de tomar medidas legais cabíveis para disciplinar a ação daqueles que não as respeitam. Este tema puxa outro mais complicado: a propriedade intelectual dos conteúdos jornalísticos no meio digital.

Foi interessante acompanhar o debate (eu o fiz através do Twitter oficial @senadocultura) porque estavam reunidos os grandes “lesados” pela divulgação ilegal de conteúdo: empresas jornalísticas, indústrias fonográfica, audiovisual e editorial. Todos vítimas da pirataria digital e do desrespeito flagrante à propriedade intelectual em vigor na internet. Dias antes do debate li um artigo no qual se recuperava o mesmo debate e processo em outros países, com referências ao Comitê de Copyright da International Association of Broadcasting, à Associação Nacional dos Editores de Revistas e à Declaração de Hamburgo, na qual  se condenou abertamente o uso automático de conteúdo jornalístico por agregadores sem a devida autorização e remuneração dos autores.

O caso mais famoso de reação aos agregadores de notícias que usamos tanto na internet é da News Corp (The Wall Street Journal e Fox News) que decidiu não deixar mais que o agregador de notícias Google News indexe suas reportagens, mas é possível que, neste novo caminho, outros surjam. E creio que já é mais do que tempo de abrimos este debate nos blogs e pensarmos coletivamente no trabalho que queremos patrocinar com a nossa audiência. Afinal, como lembrou o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero

“O uso de obras de jornalistas, editores e empresas de comunicação sem o devido pagamento põe em risco a criação de conteúdos de alta qualidade e o próprio jornalismo independente.”

P.S. E para quem se interessa sobre o tema: O que está acontecendo de fato é a mais impressionante troca de bens culturais que já houve no mundo, Review do livro O culto ao amador e Andrew Keen conversa com Jorge Pontual.

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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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