A Juíza dos Afetos e o Direito das Famílias (no plural)

No final de abril de 2010 uma decisão do STJ abriu um precedente que traz otimismo às novas famílias brasileiras. Trata-se do desfecho do processo que um casal gaúcho travava desde 2005 objetivando adotar legalmente duas crianças. O diferencial é que o casal é gay, composto de duas mulheres (lembram-se que citei outro dia um filme que tratava disso?) e, diferentemente de outros casais gays que adotam individualmente filhos – são frequentes casos de casais gays que optam por realizar o processo de adoção como solteiros, mesmo compondo uma família estável com o parceiro – fizeram-no como casal.

O reviver da mídia sobre estas histórias me lembrou uma entrevista de Patrícia Zaidan e Iracy Paulina que li numa revista sobre a juíza Maria Berenice Dias, carinhosamente conhecida como “a juíza dos afetos”. Seu nome está ligado a causas justas como a elaboração da Lei Maria da Penha, aos projetos de divórcio direto, de paternidade presumida e do Estatuto das Famílias (e integra o Instituto Brasileiro de Direto da Família). Não bastasse este currículo, é dela também a iniciativa de incluir o afeto nas leis brasileiras.

E o que significa incluir o afeto? Ao interpretar a lei, valorizar os vínculos de afetividade. A lei que vê o conceito de família no plural: “uma relação íntima de afeto, que gera comprometimento, enlaça pessoas, produz identidades e prevê responsabilidades. Não interessa o formato nem quais são os ingredientes: homem, mulher, sexo, filhos. Família é plural, não dá para vê-la como um só modelo iniciado no casamento”.

Na entrevista Maria Berenice também conta que no começo da carreira (fez parte do primeiro concurso aberto a mulheres na magistratura gaúcha) “interpretava as leis enxergando nelas o direito que a mulher não tinha e, dessa forma, criava jurisprudência” – um termo importante, que indica o conjunto de decisões dos tribunais superiores que se tornam modelos para julgamentos futuros (sabem aqueles “casos” que os advogados citam em filmes e seriados de tribunal? Pois eles fazem toda diferença aqui também!). Não deve ter sido fácil interpretar a lei de forma diferenciada e baseada em suas convicçoes pessoais, mas a “juíza dos afetos” o fez. Ela lembrava que, na década de 1970 ainda prevalecia “uma Justiça que defendia os homens, uma legislação preconceituosa [e que privilegiava os homens]”.

P.S. Maria Berenice Dias fundou o JusMulher, o Jornal Mulher, o Disque Violência, entre outros projetos mais que vieram a marcar e continuam a influenciar profundamente a sociedade brasileira moderna. É também autora do livro Homoafetividade – O Que Diz a Justiça. Abaixo tem uma entrevista dela no Mais Você sobre a Lei Maria da Penha.

P.S. Dos casos que citei: Luciana Maidana e Lídia Guteres insistiram durante 5 anos na adoção como casal, garantindo assim que as crianças fossem beneficiárias legais de ambas as mães adotivas. Ainda há casos aguardando julgamento, como o de Munira e Adriana, que em março de 2009 solicitaram à justiça paulista o direito de registrar em nome de ambas os filhos que geraram conjuntamente (uma cedeu o útero, a outra os óvulos) por inseminação artificial.

P.S. Posts sobre violência doméstica aqui no blog nos últimos anos:


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Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena. Um breve resumo: cristã, jornalista, netweaver na otagai.com.br, blogueira no @avidaquer @maecomfilhos @cosmethica.

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